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Informações básicas contratuais

Alteração de razão social e CNPJ

Clique nos links abaixo e confira os documentos que precisam ser encaminhados para Unimed Curitiba para solicitação de alteração de razão social e de CNPJ. Depois, envie tudo para o e-mail contratospj@unimedcuritiba.com.br 

01: Alteração da razão social:

Documentos necessários:

 

1. Contrato social

1.    Contrato social e correspondentes alterações ou estatuto social e ata da última assembleia de eleição dos representantes legais, ou ainda procuração atualizada (se houver).

2. Comprovante de inscrição e de situação cadastral perante o CNPJ

2.    Comprovante de inscrição e de situação cadastral perante o CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, devidamente atualizado, disponível em http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp

3. Dados do sócio da contratante/testemunha para assinatura eletrônica:

3.    Dados de uma testemunha: nome completo e CPF e email pessoal

3.1 Dados do sócio da contratante: Nome completo, CPF e email pessoal

02: Alteração do CNPJ e da razão social:

Importante: Para o processo de cessão de contrato, os CNPJ’s das empresas não podem estar baixados. Eles devem estar ativos na Receita Federal.

Documentos necessários:

Carta

Carta solicitando a cessão do contrato, com assinatura de ambas às empresas. O modelo da carta deverá ser solicitado ao email contratospj@unimedcuritiba.com.br

Dados de uma testemunha / Sócios da contratante:

- Dados de uma testemunha: nome completo, RG e CPF  email pessoal (encaminhar cópia do documento – CNH ou RG/CPF).

- Cópia da CNH ou RG/CPF dos sócios (cedente e cessionário);

- Telefone ou celular para contato;

- Informar e-mail para emissão de Nota Fiscal;

- Informar o motivo da alteração no email de solicitação

Solicitações

Solicitações de elaboração de termo de cessão de contrato devem vir acompanhadas dos seguintes documentos necessários da Cedente e Cessionária.

Cartão CNPJ

Contrato social

Cópia do Contrato social consolidado e correspondentes alterações ou estatuto social e ata da última assembleia de eleição dos representantes legais, ou ainda procuração atualizada (se houver), ou Requerimento Empresário (para empresário individual);

Procuração (se houver)

Relação de FGTS/GFIP

Relação de FGTS/GFIP com o novo CNPJ para comprovação do vínculo empregatício.

Dados para assinatura eletrônica

tabela

É indispensável que o e-mail seja pessoal.

Informações importantes

  • Atividade do CNPJ: apenas CNPJs ativos são aceitos para a celebração do Termo de Cessão de Contrato; CNPJs baixados não são elegíveis.
  • Empresário Individual: a Unimed Curitiba não comercializa mais planos empresariais para CNPJs com natureza jurídica de empresário individual, o que inviabiliza o processo.
  • Adimplência do contrato: todas as faturas do contrato devem estar quitadas para que a alteração seja efetivada no sistema. Ou seja, o contrato precisa estar adimplente com a Unimed Curitiba.
  • Quantidade mínima de vidas: é exigido um mínimo de três vidas para a manutenção do contrato.
  • Planos não comercializados: não é possível realizar a cessão de contrato caso o plano atual não esteja mais disponível para comercialização.
  • Condições assistenciais: a cessão de contrato mantém as condições assistenciais vigentes (produto, coberturas e carências).
  • Área de abrangência: o CNPJ que assumirá a responsabilidade pelo contrato deverá necessariamente ter o endereço de Curitiba ou município de atuação da Unimed Curitiba.

Atenção: o processo está sujeito a análise técnica e poderá ser recusado caso os requisitos da Unimed Curitiba não sejam cumpridos.

Encaminhe os documentos digitalizados individualmente para o e-mail contratospj@unimedcuritiba.com.br